Termos e Condições

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

 

Bem-vindo ao site da Loja Lakai (Site). Reveja os seguintes termos básicos que regem a utilização e a compra de produtos no nosso Site. Note que a utilização do nosso Site constitui a sua concordância em seguir e estar vinculado a estes termos (o "Contrato").

Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Inversal Europe SL, uma Sociedade de Responsabilidade Limitada registada em Espanha com sede em C/ del Matadero 3, 50013, Saragoça, Espanha.

 

GENERAL

 

Poderemos, ocasionalmente, alterar os termos que regem a utilização do nosso Site. A utilização do nosso Site após qualquer alteração constitui a sua concordância em seguir e estar vinculado aos termos alterados. Podemos alterar, mover ou eliminar partes do nosso Site, ou fazer adições ao mesmo, ocasionalmente.

 

ELEGIBILIDADE

 

Deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar os nossos Serviços. Se tiver menos de 18 anos (ou a idade da maioridade legal onde reside), só poderá utilizar os nossos Serviços sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal que concorde em comprometer-se com estes Termos. Se for pai/mãe ou responsável legal de um utilizador menor de 18 anos (ou a idade da maioridade legal), concorda com estes Termos e será totalmente responsável pelos atos ou omissões de tal utilizador.

 

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

 

A maioria dos artigos da Loja Lakai expostos no Site estão disponíveis em lojas selecionadas na União Europeia e em mercados estrangeiros selecionados, enquanto durarem os stocks. Em alguns casos, os produtos expostos para venda no Site podem não estar disponíveis nas lojas. Os preços apresentados no Site são cotados em Euros (€) e incluem IVA (quando aplicável). Estes preços são válidos apenas para encomendas enviadas dentro da União Europeia. Para entregas fora da UE, podem ser aplicados impostos ou taxas alfandegárias adicionais, que são da responsabilidade do cliente.

 

A MINHA CONTA

 

Pode fazer um pedido como convidado ou criar uma conta Lakai.

Os benefícios de criar uma conta Lakai:

• • - Guarde com segurança os dados de faturação e envio para uma finalização de compra mais rápida
  • - Aceder ao histórico de encomendas e estado de encomendas atualizados
  • - Acompanhe os pedidos depois de feitos

 

GARANTIA

 

Todas as peças de vestuário e acessórios da Lakai têm garantia contra defeitos de material ou de fabrico durante 30 dias a partir da data de compra.

 

Todos os sapatos Lakai têm garantia contra defeitos de material ou de fabrico durante 90 dias a partir da data de compra. As reclamações ao abrigo da garantia devem ser feitas através do revendedor autorizado Lakai onde a compra foi efetuada.

 

A garantia só é válida mediante prova de compra em lakaieurope.com. O programa de garantia da Lakai não cobre defeitos decorrentes de um encaixe inadequado.

 

A alteração de produtos Lakai ou a compra a um revendedor não autorizado anulará a garantia.

 

LEGAL

 

ACESSIBILIDADE

 

A Lakai está empenhada em melhorar a acessibilidade dos nossos websites e comunicações eletrónicas. Trabalhando com um consultor de acessibilidade contratado, a Lakai procura o mais alto nível de acessibilidade para pessoas com deficiência.

 

Ao longo do tempo, implementaremos partes relevantes dos Padrões de Acessibilidade Web da Secção 508, desenvolvidos pelo Conselho de Acesso dos Estados Unidos, bem como as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web 2.0 do Consórcio World Wide Web (W3C). Com a assistência dos nossos consultores, testaremos os nossos materiais com tecnologias de apoio, como leitores e ampliadores de ecrã, e com utilizadores com deficiência que utilizam estas tecnologias. Estes processos promoverão a acessibilidade para todos, independentemente da deficiência ou do dispositivo utilizado para aceder à informação nos nossos websites e comunicações eletrónicas.

 

Abaixo estão algumas das medidas que estamos ou iremos tomar para garantir a acessibilidade dos nossos materiais online.

1. 1. - Todas as imagens conterão texto alternativo apropriado.
   2. - Os elementos do formulário serão devidamente rotulados.
   3. - As tabelas de dados conterão cabeçalhos quando apropriado.
   4. - Serão utilizados títulos em todo o site.
   5. - Multimédia (clipes de vídeo ou áudio) serão legendados e/ou descritos.
   6. - Todas as áreas do site poderão ser acedidas sem o uso do rato.
   7. - Os esquemas de cores de primeiro plano/plano proporcionarão o contraste adequado.
   8. - A informação não será transmitida apenas pelo uso de cores.
   9. - Os links serão redigidos para fazerem sentido quando lidos fora do contexto.
   10. - Será fornecido um método para ignorar ligações de navegação repetitivas.
   11. - O texto será redimensionável em todos os browsers.

 

Esteja ciente de que os nossos esforços são contínuos; como resultado, pode haver áreas dos nossos sites que são menos acessíveis do que outras durante um determinado período de tempo.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

 

Ao longo dos seguintes termos e condições, a Lakai Limited Footwear será referida como "Lakai" e o comprador identificado na face deste documento será identificado como "Cliente".

1. Estes Termos Prevalecem. Estes termos e condições prevalecerão em qualquer conflito entre eles e quaisquer termos constantes de uma ordem de compra, confirmação, reconhecimento ou outro formulário ou correspondência elaborado pelo Cliente. Nenhuma alteração aos termos do presente pedido, nem termos adicionais ou diferentes, independentemente de alterarem ou não materialmente o pedido, serão vinculativos para a Lakai, a menos que tais alterações ou termos adicionais ou diferentes sejam expressamente acordados por escrito pela Lakai.

2. Aceitação do pedido.Todos os pedidos e compras de produtos Lakai em www.lakaieurope.com e sites afiliados são realizados e concluídos em diversos locais da União Europeia. A receção de um pedido no website da Lakai, www.lakaieurope.com, não constituirá a aceitação do pedido até que este seja formalmente aprovado pela Lakai na sua sede. Os preços da Lakai podem não incluir impostos especiais de consumo, impostos sobre vendas, impostos de consumo, GST ou similares, frete e outras despesas de entrega, taxas e impostos de seguro, todos os quais serão suportados pelo cliente.

 

Todos os produtos oferecidos para venda estão sujeitos à disponibilidade e reservamo-nos o direito de impor limites de quantidade a qualquer encomenda ou de rejeitar a totalidade ou parte de uma encomenda sem aviso prévio. Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas as alterações não afetarão qualquer encomenda de produtos que já tenha feito.

 

Em caso de erro, reservamo-nos o direito de o corrigir e rever o seu pedido adequadamente (o que inclui cobrar o preço correto) ou cancelar o pedido e reembolsar qualquer valor cobrado.

 

3.º Entrega e aceitação.Concorda em pagar quaisquer custos de envio e manuseio exibidos no momento da compra. Reservamo-nos o direito de aumentar, diminuir, adicionar ou eliminar os custos de envio e manuseamento periodicamente, mas iremos informá-lo sobre as alterações aplicáveis antes de efetuar a compra. Quaisquer datas ou horários de entrega apresentados como parte do processo de finalização da compra são apenas estimativas e não são garantidos. A menos que declaremos o contrário por escrito através dos Serviços, o risco de perda ou dano de um produto é transferido para si no momento da entrega do produto à nossa transportadora designada.

 

4. Pagamento. Apenas os métodos de pagamento válidos e aceitáveis para nós podem ser utilizados para concluir uma compra através dos Serviços. Declara e garante que está autorizado a utilizar o método de pagamento designado. Autoriza-nos a cobrar, através do método de pagamento designado, o valor total da sua encomenda (incluindo quaisquer impostos aplicáveis e taxas de envio e manuseamento). Caso algum dos produtos da sua encomenda não esteja disponível, apenas cobraremos os preços, impostos e outras taxas aplicáveis associadas aos produtos incluídos no envio.

 

Se escolher um gateway de pagamento direto para concluir a sua compra, a Shopify armazenará os dados do seu cartão de crédito. São encriptados pelo Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento (PCI-DSS). Os dados da sua transação de compra são armazenados apenas durante o tempo necessário para concluir a transação. Após a conclusão, as informações da sua transação de compra são eliminadas.

 

Todos os gateways de pagamento direto aderem aos padrões definidos pelo PCI-DSS, geridos pelo PCI Security Standards Council, que é um esforço conjunto de marcas como Visa, MasterCard, American Express e Discover.

 

Os requisitos PCI-DSS ajudam a garantir o manuseamento seguro das informações dos cartões de crédito pela nossa loja e pelos seus fornecedores de serviços.

 

5. Impostos.É responsável por quaisquer impostos, taxas ou encargos aplicáveis sobre vendas, utilização, taxas alfandegárias ou outros impostos governamentais ("Impostos") devidos relativamente à sua compra de produtos ou serviços através dos nossos Serviços. Cobraremos os Impostos aplicáveis se determinarmos que temos o dever de cobrar Impostos. Apresentaremos uma estimativa dos Impostos que cobramos no checkout, exceto quando tivermos declarado claramente por escrito que o preço inclui Impostos. Os Impostos efetivamente cobrados podem ser ajustados em relação ao valor apresentado no checkout. Vários fatores podem causar isto, como variações entre os programas do processador e alterações nas taxas de imposto. Não somos obrigados a, e não cobramos, Impostos em todos os países, condados e estados. Pode ter o dever de declarar e pagar Impostos diretamente se não os cobrarmos.

 

6. Não desvio. A compra de produtos Lakai pelo cliente é para uso pessoal e não para revenda. O cliente concorda em não anunciar, solicitar vendas ou vender, direta ou indiretamente, produtos Lakai adquiridos à Lakai.

 

7. Garantia. Todos os produtos comercializados pela Lakai têm uma garantia mínima de um ano a partir da data de compra. A garantia cobre defeitos de fabrico e de materiais, mas NÃO cobre danos causados por acidente, cuidado inadequado, negligência, desgaste normal ou degradação natural de cores e materiais devido ao tempo, exposição ou utilização excessiva.

 

8. Política de devolução;Devoluções em garantia.Consulte a Política de Devolução e Garantia da Lakai.

 

9. Força maior. No caso de interrupção ou descontinuação do negócio da Lakai, no todo ou em parte substancial, temporária ou permanentemente, por motivo de incêndio, inundação, terramoto, guerra, restrições ou leis governamentais, caso fortuito, embargo, problemas laborais ou greves ou outra causa de natureza semelhante ou diferente fora do controlo da Lakai, a Lakai terá a opção de cancelar a entrega de toda ou qualquer parte da mercadoria ainda não entregue, sem qualquer taxa ou penalidade de qualquer tipo imposta pelo Cliente.

 

10. Nenhuma garantia implícita.A Lakai não concede qualquer garantia ou condição, expressa, implícita, legal ou de outra natureza, em relação à mercadoria, à sua adequação a qualquer fim específico, qualidade ou comerciabilidade. A Lakai não será responsável por quaisquer danos especiais, consequenciais, punitivos, acidentais ou indiretos, lucros cessantes, custos de aquisição de produtos substitutos ou outros serviços, independentemente da causa, ou qualquer teoria de responsabilidade decorrente de qualquer forma deste contrato. O Cliente concorda que a responsabilidade da Lakai ao abrigo do presente contrato, independentemente da forma de ação, não excederá, em caso algum, o preço pago pelo Cliente pela mercadoria em causa. Esta limitação aplicar-se-á mesmo que a Lakai tenha sido previamente avisada da possibilidade de tais danos e não obstante qualquer falha de propósitos essenciais de qualquer solução limitada aqui prevista.

 

11. Limitação de responsabilidade.EM NENHUMA HIPÓTESE A LAKAI SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS, OU QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DE ATRASOS OU DA ENTREGA DOS PRODUTOS, MESMO QUE A LAKAI TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA LAKAI POR QUALQUER PRODUTO (SEJA ALEGADA COMO UMA RECLAMAÇÃO POR ATO ILÍCITO, UMA RECLAMAÇÃO CONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS À LAKAI POR TAL PRODUTO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA LAKAI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS COM O PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS PELO CLIENTE À LAKAI PELO PRODUTO NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES. EM NENHUMA HIPÓTESE A LAKAI SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS PELO CLIENTE. EM NENHUMA HIPÓTESE A LAKAI SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DECORRENTES DE QUALQUER ATRASO NA ENTREGA. AS LIMITAÇÕES AQUI ESTABELECIDAS APLICAR-SE-ÃO A TODAS AS RESPONSABILIDADES QUE POSSAM SURGIR DE RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS CONTRA O CLIENTE. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA. A LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NESTA SECÇÃO SERÁ APLICADA QUANDO OS DANOS DECORREREM OU ESTIVEREM RELACIONADOS COM O PRESENTE CONTRATO.

 

12. Indemnização. O cliente deverá indemnizar, defender e isentar a Lakai e os executivos, agentes, outros representantes e licenciadores da Lakai de todas as demandas, reclamações, ações, causas de ações, procedimentos, processos, avaliações, perdas, danos, responsabilidades, acordos, julgamentos, multas, penalidades, juros, custos e despesas incorridos (incluindo honorários e desembolsos de consultoria jurídica) de qualquer tipo (i) com base em danos pessoais ou morte ou danos à propriedade na medida em que qualquer um dos itens acima seja causado proximamente pelo uso indevido do produto pelo cliente ou por atos ou omissões negligentes ou intencionais do cliente, ou (ii) com base em qualquer violação do presente Contrato por parte do cliente.

 

13. Não Renúncia.O facto de a Lakai não insistir no cumprimento rigoroso de quaisquer dos termos e condições desta ordem ou em exercer quaisquer direitos ou recursos não será interpretado como uma renúncia ao seu direito de reivindicar qualquer um dos mesmos ou de confiar em tais termos e condições em qualquer momento posterior.

 

14. Escolha da lei e do foro.Estes Termos e o seu acesso e utilização dos nossos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha, sem ter em conta quaisquer conflitos de leis ou princípios (sejam de Espanha ou de qualquer outra jurisdição) que possam levar à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer litígio entre as partes que não esteja sujeito a arbitragem ou a procedimentos de pequenas causas será resolvido nos tribunais de Madrid, e ambas as partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais.

 

15. Divisibilidade.Se quaisquer dos termos e condições do presente Contrato forem considerados inválidos ao abrigo de qualquer estatuto ou norma jurídica aplicável, serão, nessa medida, considerados omitidos.

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

 

Propriedade do Site; Concordância com os Termos de Utilização

Os presentes Termos e Condições de Utilização (os “Termos de Utilização”) aplicam-se ao website da Lakai, localizado em www.lakaieurope.com, e a todos os websites associados ligados pela Lakai, suas subsidiárias e afiliadas, incluindo os websites da Lakai em todo o mundo (coletivamente, o “Site”). O Site é propriedade da Lakai Limited Footwear (“Lakai”) e dos seus licenciadores. AO UTILIZAR O SITE, CONCORDA COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO; CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE O SITE.

 

A Lakai reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Utilização, a qualquer momento. É da sua responsabilidade verificar estes Termos de Utilização periodicamente para verificar se existem alterações. A utilização contínua do Site após a publicação das alterações significa que aceita e concorda com as mesmas. Desde que cumpra estes Termos de Utilização, a Lakai concede-lhe um privilégio pessoal, não exclusivo, intransmissível e limitado para aceder e utilizar o Site.

 

Conteúdo

Todos os textos, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, logótipos, sons, música, obras de arte e códigos de computador (coletivamente, “Conteúdo”), incluindo, mas não se limitando ao design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, “aparência” e arranjo de tal Conteúdo, contido no Site, são propriedade, controlados ou licenciados pela ou para a Lakai e estão protegidos pelas leis de imagem comercial, direitos de autor, patentes e marcas registadas, e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

 

Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Utilização, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo podem ser copiados, reproduzidos, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos ou distribuídos de qualquer forma (incluindo “espelhamento”) para qualquer outro computador, servidor, site ou outro meio para publicação ou distribuição ou para qualquer empreendimento comercial, sem o consentimento prévio expresso por escrito da Lakai.

 

Pode utilizar informações sobre os produtos e serviços da Lakai (tais como folhas de dados, artigos da base de dados de conhecimento e materiais semelhantes) disponibilizados propositadamente pela Lakai para download no Site, desde que (1) não remova qualquer aviso de propriedade em todas as cópias de tais documentos, (2) utilize tais informações apenas para fins informativos pessoais e não comerciais e não copie ou publique tais informações em qualquer computador em rede ou as transmita em qualquer meio de comunicação, (3) não faça modificações em tais informações e (4) não faça qualquer declaração ou garantia adicional relacionada tais documentos.

 

O seu uso do site

Não pode utilizar qualquer "deep-link", "page-scrape", "robot", "spider" ou outro dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automática, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Site ou qualquer Conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Site ou de qualquer Conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por quaisquer meios não disponibilizados propositadamente através do Site. A Lakai reserva-se o direito de proibir qualquer atividade deste tipo.

 

Não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso do Site, ou a quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao Site ou a qualquer servidor Lakai, ou a quaisquer serviços oferecidos no ou através do Site, através de hacking, "mineração" de palavras-passe ou quaisquer outros meios ilegítimos.

 

Não pode sondar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer rede ligada a este, nem violar as medidas de segurança ou de autenticação do Site ou de qualquer rede ligada a este. Não pode fazer uma pesquisa inversa, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação sobre qualquer outro utilizador ou visitante do Site, ou qualquer outro cliente da Lakai, incluindo qualquer conta Lakai que não seja da sua propriedade, até à sua origem, nem explorar o Site ou qualquer serviço ou informação disponibilizado ou oferecido por ou através do Site, de qualquer forma que tenha como objetivo revelar qualquer informação, incluindo, entre outras, identificação ou informações pessoais, para além das suas próprias informações, conforme previsto pelo Site.

 

O assédio de qualquer forma ou maneira no site, incluindo por e-mail, chat ou linguagem obscena ou abusiva, é estritamente proibido. É proibida a representação de terceiros, incluindo funcionários, anfitriões ou representantes da Lakai ou de outros membros ou visitantes do site. Não pode enviar, distribuir ou publicar de qualquer forma através do website qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, abusivo, ilegal ou de outra forma censurável, que possa constituir ou encorajar uma infração criminal, violar os direitos de qualquer parte ou que possa, de outra forma, dar origem a responsabilidade ou violar a lei.

 

Não pode carregar conteúdo comercial no site ou utilizar o site para solicitar que outras pessoas se juntem ou se tornem membros de qualquer outro serviço comercial online ou outra organização.

 

A Lakai não revê nem pode rever todas as comunicações e materiais publicados ou criados pelos utilizadores que acedem ao site, e não é de forma alguma responsável pelo conteúdo dessas comunicações e materiais. Reconhece que, ao fornecer-lhe a capacidade de visualizar e distribuir conteúdo gerado pelo utilizador no website, a Lakai está apenas a atuar como um canal passivo para tal distribuição e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade relacionada com quaisquer conteúdos ou atividades no website. No entanto, a Lakai reserva-se o direito de bloquear ou remover comunicações ou materiais que determine serem (a) abusivos, difamatórios ou obscenos, a seu exclusivo critério, (b) fraudulentos, enganosos ou ilusórios, (c) violadores de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (d) ofensivos ou de outra forma inaceitáveis para a Lakai, a seu exclusivo critério.

 

Na tentativa de oferecer maior valor aos nossos visitantes, a Lakai pode escolher vários sites de terceiros para criar links a partir do seu próprio site. No entanto, mesmo que o terceiro seja afiliado à Lakai, a Lakai não tem qualquer controlo sobre esses sites vinculados, todos os quais têm práticas de privacidade e recolha de dados distintas, independentes da Lakai. A Lakai não se responsabiliza por estas políticas ou ações independentes e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo de tais sites. Estes sites vinculados são apenas para sua conveniência e, portanto, acede a eles por sua conta e risco.

 

Concorda que não tomará qualquer ação que imponha uma carga irracional ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes da Lakai, ou em quaisquer sistemas ou redes ligados ao Site ou à Lakai.

 

Concorda em não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado do Site ou com qualquer transação conduzida no Site, ou com a utilização do Site por qualquer outra pessoa.

 

Não pode falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma para disfarçar a origem de qualquer mensagem ou transmissão que envie à Lakai no ou através do Site ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site. Não pode fingir ser, ou representar, outra pessoa, nem personificar qualquer outra pessoa ou entidade.

 

Não pode utilizar o Site ou qualquer Conteúdo para qualquer fim ilegal ou proibido por estes Termos de Utilização, ou para solicitar a realização de qualquer atividade ilegal ou outra atividade que infrinja os direitos da Lakai ou de terceiros.

 

Compras; Outros Termos e Condições

Termos e condições adicionais podem ser aplicados a compras de bens ou serviços e a partes ou características específicas do Site, incluindo concursos, promoções ou outros recursos semelhantes, sendo que todos estes termos fazem parte dos presentes Termos de Utilização por esta referência. Concorda em cumprir tais outros termos e condições, incluindo, quando aplicável, a declaração de que tem idade legal suficiente para utilizar ou participar em tal serviço ou recurso. Em caso de conflito entre estes Termos de Utilização e os termos publicados ou aplicáveis a uma parte específica do Site ou a qualquer serviço oferecido no Site ou através do mesmo, estes últimos prevalecerão sobre a utilização dessa parte do Site ou do serviço específico.

 

As obrigações da Lakai, se existirem, em relação aos seus produtos e serviços são regidas exclusivamente pelos contratos sob os quais são fornecidos, e nada neste Site deve ser interpretado como uma alteração desses contratos. A Lakai poderá fazer alterações a quaisquer produtos ou serviços oferecidos no Site, ou aos preços aplicáveis a tais produtos ou serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio. Os materiais constantes do Site referentes a produtos e serviços podem estar desatualizados, e a Lakai não se compromete a atualizá-los. Termos e condições adicionais, incorporados na secção Jurídica do Site, podem ser aplicáveis. Cada uma destas políticas pode ser alterada periodicamente e entra em vigor imediatamente após a publicação de tais alterações no Site.

 

Contas, Palavras-passe e Segurança

Determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos no Site ou através do mesmo podem exigir a abertura de uma conta (incluindo a configuração de um ID e palavra-passe da Lakai). É inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações que possui sobre a sua conta, incluindo a sua palavra-passe, e por toda e qualquer atividade que ocorra na sua conta como resultado da sua falha em manter essas informações seguras e confidenciais. Concorda em notificar a Lakai imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou palavra-passe, ou qualquer outra violação de segurança. Poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela Lakai ou por qualquer outro utilizador ou visitante do Site devido à utilização do seu ID, palavra-passe ou conta Lakai por outra pessoa como resultado da sua falha em manter as informações da sua conta seguras e confidenciais.

 

Não poderá utilizar o ID, palavra-passe ou conta Lakai de outra pessoa em qualquer momento sem a permissão e o consentimento expressos do titular do ID, palavra-passe ou conta Lakai. A Lakai não pode e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu incumprimento destas obrigações.

 

Privacidade

A Política de Privacidade da Lakai aplica-se à utilização deste Site, e os seus termos passam a fazer parte destes Termos de Utilização por esta referência. Para visualizar a Política de Privacidade da Lakai, Clique aqui. Além disso, ao utilizar o Site, reconhece e concorda que as transmissões pela Internet nunca são totalmente privadas ou seguras. Compreende que qualquer mensagem ou informação que envie para o Site poderá ser lida ou intercetada por terceiros, mesmo que exista um aviso especial de que uma transmissão específica (por exemplo, informações de cartão de crédito) está encriptada.

 

Links para outros sites e para o site Lakai

Este Site pode conter links para outros sites independentes de terceiros (“Sites vinculados”). Estes Sites Vinculados são fornecidos apenas para conveniência dos nossos visitantes. Tais Sites Vinculados não estão sob o controlo da Lakai, e a Lakai não é responsável e não endossa o conteúdo de tais Sites Vinculados, incluindo quaisquer informações ou materiais contidos em tais Sites Vinculados. Terá de fazer o seu próprio julgamento independente sobre a sua interação com esses Sites Vinculados.

 

Isenções de responsabilidade

A LAKAI NÃO GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO, SERVIÇO OU RECURSO DO SITE ESTEJA LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTOS, NEM QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, NEM QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE FORNECERÁ RESULTADOS ESPECÍFICOS. O SITE E O SEU CONTEÚDO SÃO ENTREGUES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEL". TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO SITE ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. A LAKAI NÃO PODE GARANTIR QUE QUAISQUER FICHEIROS OU OUTROS DADOS QUE FAÇA DOWNLOAD DO SITE ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO OU RECURSOS DESTRUTIVOS. A LAKAI ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE PRECISÃO, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A LAKAI ISENTA-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ATOS, OMISSÕES E CONDUTAS DE TERCEIROS EM LIGAÇÃO COM OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DA LAKAI. ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DE QUAISQUER SITES LIGADOS. A SUA ÚNICA SOLUÇÃO CONTRA A LAKAI POR INSATISFAÇÃO COM O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO É DEIXAR DE UTILIZAR O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO. ESTA LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

 

A isenção de responsabilidade acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidades ou lesões causadas por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus de computador, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, alteração ou utilização, seja por quebra de contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outra causa de ação.

 

A Lakai reserva-se o direito de fazer qualquer um dos seguintes, a qualquer momento, sem aviso prévio: (1) modificar, suspender ou terminar o funcionamento ou o acesso ao Site, ou a qualquer parte do Site, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar o Site, ou qualquer parte do Site, e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e (3) interromper o funcionamento do Site, ou de qualquer parte do Site, conforme necessário para executar manutenção de rotina ou não rotineira, correção de erros ou outras alterações.

 

Erros tipográficos

Caso um produto Lakai seja anunciado com um preço incorreto devido a um erro tipográfico, erro na informação de preço recebida dos nossos fornecedores ou devido a um hack ou outra falha informática, a Lakai terá o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas efetuadas para o produto anunciado com o preço incorreto. A Lakai terá o direito de recusar ou cancelar tais encomendas, independentemente de a encomenda ter sido confirmada ou não e o seu cartão de crédito ter sido cobrado. Se o seu cartão de crédito já tiver sido cobrado pela compra e o seu pedido for cancelado, a Lakai emitirá um crédito na sua conta de cartão de crédito no valor do preço incorreto.

 

Limitação de responsabilidade

Exceto quando proibido por lei, em caso algum a Lakai será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos, consequenciais, exemplares, acidentais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, mesmo que a Lakai tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

 

Se, não obstante as restantes disposições dos presentes Termos de Utilização, a Lakai for considerada responsável perante si por qualquer dano ou perda decorrente ou de alguma forma relacionada com a sua utilização do Site ou de qualquer Conteúdo, a responsabilidade da Lakai não excederá, em caso algum, o montante mais elevado entre (1) o total de quaisquer taxas de subscrição ou similares referentes a qualquer serviço ou recurso do Site, pagas nos seis meses anteriores à data da reclamação inicial apresentada contra a Lakai (mas não incluindo o preço de compra de quaisquer produtos de hardware ou software da Lakai ou de qualquer programa de suporte AppleCare ou similar), ou (2) 100,00 €. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, pelo que a limitação acima referida pode não se aplicar ao seu caso.

 

Indenização

Concorda em indemnizar e isentar a Lakai, os seus executivos, diretores, acionistas, antecessores, sucessores em interesse, funcionários, agentes, matrizes, subsidiárias e afiliadas, de quaisquer exigências, perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários de advogados) feitas contra a Lakai por terceiros devido a, decorrentes ou relacionadas com a sua utilização do Site.

 

Violação destes Termos de Utilização

A Lakai poderá divulgar quaisquer informações que tenhamos sobre si (incluindo a sua identidade) se determinarmos que tal divulgação é necessária em relação a qualquer investigação ou reclamação referente à sua utilização do Site, ou para identificar, contactar ou intentar uma ação legal contra alguém que possa estar a causar danos ou a interferir (intencionalmente ou não) com os direitos ou propriedade da Lakai, ou com os direitos ou propriedade dos visitantes ou utilizadores do Site, incluindo os clientes da Lakai. A Lakai reserva-se o direito de, a qualquer momento, divulgar qualquer informação que considere necessária para cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável. A Lakai poderá também divulgar as suas informações quando determinar que a lei aplicável exige ou permite tal divulgação, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes.

 

Reconhece e concorda que a Lakai pode preservar qualquer transmissão ou comunicação sua com a Lakai através do Site ou de qualquer serviço oferecido no Site ou através do mesmo, e pode também divulgar tais dados se exigido por lei ou se a Lakai determinar que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para (1) cumprir com o processo legal, (2) fazer cumprir estes Termos de Utilização, (3) responder a alegações de que tais dados violam os direitos de terceiros ou (4) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Lakai, dos seus funcionários, utilizadores ou visitantes do Site e o público.

 

Concorda que a Lakai pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, rescindir o seu acesso ao Site e/ou bloquear o seu acesso futuro ao Site se determinarmos que violou estes Termos de Utilização ou outros acordos ou diretrizes que possam estar associados à sua utilização do Site. Concorda também que qualquer violação destes Termos de Utilização por si constituirá uma prática comercial ilegal e injusta e causará danos irreparáveis à Lakai, para os quais uma indemnização monetária seria inadequada, e consente que a Lakai obtenha qualquer medida cautelar ou equitativa que a Lakai considere necessária ou apropriada em tais circunstâncias. Estas medidas são adicionais a quaisquer outras medidas que a Lakai possa ter em direito ou em equidade.

 

Concorda que a Lakai pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, terminar o seu acesso ao Site, por justa causa, que inclui (mas não está limitado a) (1) pedidos de autoridades policiais ou outras agências governamentais, (2) um pedido da sua parte (exclusões de conta auto-iniciadas), (3) descontinuação ou modificação material do Site ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site, ou (4) problemas ou questões técnicas inesperadas.

 

Caso a Lakai tome qualquer medida judicial contra si em consequência da violação destes Termos de Utilização, a Lakai terá o direito de o ressarcir, e o utilizador concorda em pagar todos os honorários razoáveis de advogados e custas de tal ação, para além de qualquer outra reparação concedida à Lakai. Concorda que a Lakai não será responsável perante si ou terceiros pelo encerramento do seu acesso ao Site em consequência de qualquer violação dos presentes Termos de Utilização.

 

Resolução de Litígios; Arbitragem Vinculativa

LEIA ESTA SECÇÃO COM ATENÇÃO, POIS EXIGE QUE VOCÊ E A LAKAI ARBITREM CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES, E LIMITA A FORMA COMO PODEMOS PROCURAR REPARAÇÃO MÚTUA. A ARBITRAGEM IMPEDE-O A SI E À LAKAI DE ACIONAR JUDICIALMENTE OU DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E A LAKAI CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUAL E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO. A LAKAI E VOCÊ RENUNCIAM AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI.

 

SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO SE DESEJAR EXCLUIR A EXIGÊNCIA DE ARBITRAGEM INDIVIDUALMENTE. NENHUMA AÇÃO OU ARBITRAGEM COLETIVA OU REPRESENTATIVA É PERMITIDA AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO DE ARBITRAGEM.

 

(a) Resolução informal de litígios antes da arbitragem. Para qualquer litígio ou reclamação que tenha contra a Lakai, que a Lakai tenha contra si, ou que tenha ou a Lakai tenha decorrente ou relacionada com estes Termos, os nossos produtos ou os nossos Serviços, ou qualquer aspeto da relação entre si e a Lakai em relação a estes Termos, aos nossos produtos ou aos nossos Serviços, incluindo quaisquer reclamações de privacidade ou segurança de dados (coletivamente, “Reclamações” e cada uma uma “Reclamação”), o utilizador e a Lakai concordam em tentar primeiro resolver a Reclamação informalmente através do seguinte processo:

 

• • - Se desejar apresentar uma reclamação contra a Lakai, deverá primeiro notificar-nos por escrito, enviando os detalhes da sua reclamação ("Notificação de Reclamação") para o nosso endereço designado na UE: Inversal Europe SL, Cl. del Matadero 3, 50013 Saragoça, Espanha, ou por e-mail para shop@lakai.com. A sua Notificação de Reclamação deve incluir: (i) o seu nome completo, endereço de contacto, e-mail e número de telefone; (ii) uma descrição clara da queixa e do seu fundamento jurídico; e (iii) a resolução ou indemnização específica que pretende. Acusaremos a receção no prazo de 14 dias e tentaremos resolver a questão de forma amigável. Os consumidores da UE podem, em alternativa, utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios de Compras Online da UE para litígios de compras online.
  • - Caso a Lakai apresente uma Reclamação contra si, a Lakai entrará em contacto consigo, em primeiro lugar, enviando-lhe uma notificação por escrito da Reclamação da Lakai ("Notificação da Lakai"), e de cada uma das Notificações do Reclamante e da Lakai, uma ("Notificação") para si por e-mail, para o endereço de e-mail principal associado à sua conta. A Notificação da Lakai deverá (i) incluir o nome de um contacto da Lakai, o endereço de e-mail e o número de telefone do contacto; (ii) descrever a natureza e o fundamento da Reclamação; e (iii) estabelecer a reparação específica pretendida.
  • - Caso o utilizador e a Lakai não cheguem a um acordo para resolver a Reclamação no prazo de trinta (30) dias após o facto de o utilizador ou a Lakai receberem tal Notificação, qualquer das partes poderá submeter a Reclamação a arbitragem vinculativa, conforme estabelecido abaixo. O prazo de prescrição e quaisquer prazos para o pagamento das taxas de depósito serão suspensos por trinta (30) dias a partir da data em que o utilizador ou a Lakai enviarem a Notificação aplicável pela primeira vez, para que as partes se possam envolver neste processo informal de resolução de litígios.

 

(b) Sinistros sujeitos a arbitragem vinculativa; Exceções. Exceto para litígios individuais que se qualificam para tribunal de pequenas causas e quaisquer litígios relacionados exclusivamente com a propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual de si ou da Lakai, incluindo quaisquer litígios em que o utilizador ou a Lakai procurem uma medida cautelar ou outra reparação equitativa pelo alegado uso ilegal da sua propriedade intelectual ou da Lakai ou outra violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou da Lakai ("Reivindicações de PI"), todas as Reivindicações, sejam baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, incluindo Reivindicações que não estejam relacionadas com a propriedade intelectual ou com os direitos de propriedade intelectual, mas sejam apresentadas em conjunto com as Reivindicações de PI, que não sejam resolvidas de acordo com a Secção 17(a), serão resolvidas por um árbitro neutro através de arbitragem final e vinculativa, em vez de num tribunal por um juiz ou júri. Tais Reivindicações incluem, sem limitação, litígios decorrentes de ou relacionados com a interpretação ou aplicação da presente disposição de arbitragem, incluindo a exequibilidade, revogabilidade ou validade da disposição de arbitragem ou de qualquer parte da disposição de arbitragem. O árbitro terá autoridade para conceder qualquer reparação ou reparação que, de outra forma, estaria disponível no tribunal.

 

(c) Lei Federal de Arbitragem. Estes Termos e quaisquer litígios deles decorrentes serão regidos pela lei espanhola. Quando aplicável, a arbitragem será conduzida de acordo com as Regras da CCI perante um árbitro neutro. A autoridade do árbitro limita-se a conceder as soluções disponíveis de acordo com a lei aplicável, respeitando os seus direitos obrigatórios de consumidor nos termos da legislação da UE. As questões de arbitrabilidade serão determinadas de acordo com a lei espanhola, sem prejuízo do seu direito de intentar ações nos tribunais locais, quando tal for permitido pelas leis da UE ou nacionais de proteção do consumidor.

 

(d) Procedimento de Arbitragem. Todas as Reclamações deverão ser submetidas à Câmara de Comércio Internacional (a “CCI”) e serão resolvidas através de arbitragem vinculativa perante um único árbitro. A CCI gere a arbitragem de acordo com os padrões de processo equitativo estabelecidos pela CCI.

 

A versão então em vigor das Regras de Arbitragem do Consumidor da ICC, que se encontram disponíveis no sítio da ICC (iccwbo.org), conforme alterado por estes Termos da seguinte forma, será aplicável a qualquer arbitragem entre si e a Lakai:

 

• • - VOCÊ E A LAKAI CONCORDAM QUE QUALQUER ARBITRAGEM AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS SERÁ REALIZADA INDIVIDUALMENTE; NÃO SÃO PERMITIDAS ARBITRAGENS E AÇÕES COLETIVAS, E VOCÊ E A LAKAI CONCORDAM EM ABRIR MÃOS DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA. O árbitro só poderá conduzir uma arbitragem individual e, exceto conforme descrito abaixo para o procedimento adicional a adotar no caso de vinte e cinco (25) ou mais reclamações semelhantes ou coordenadas serem apresentadas contra a Lakai ou contra si pelo mesmo advogado ou por um advogado coordenado, não poderá consolidar as reclamações de mais do que um indivíduo, presidir a qualquer tipo de processo coletivo ou representativo, ou presidir a qualquer processo que envolva mais do que um indivíduo.

  • - Por qualquer arbitragem que inicie, pagará a taxa de registo do consumidor, e a Lakai suportará as restantes taxas e custos da ICC. Para qualquer arbitragem iniciada pela Lakai, a Lakai suportará todas as taxas e custos da CCI.

  • - Para todas as arbitragens em que as Reivindicações apresentadas sejam de 25.000€ ou menos, a arbitragem será resolvida de acordo com as Regras de Procedimento Expedito da CCI (apresentação de documentos, sem audiências) e para todas as outras arbitragens será aplicado o seguinte procedimento: (i) o árbitro conduzirá as audiências, se as houver, por teleconferência ou videoconferência, em vez de comparências pessoais, a menos que o árbitro determine, mediante pedido seu ou nosso, que uma audiência presencial é apropriada; (ii) quaisquer comparências pessoais serão realizadas num local razoavelmente conveniente para ambas as partes, com a devida consideração da sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes e (iii) se as partes não conseguirem chegar a acordo sobre um local, tal determinação será feita pela CCI ou pelo árbitro.

  • - Se o utilizador ou a Lakai submeterem um litígio a arbitragem e o árbitro ordenar qualquer troca de informações, o utilizador e a Lakai concordam em cooperar para procurar a proteção do árbitro para quaisquer informações, documentos, depoimentos e/ou outros materiais confidenciais, proprietários, segredos comerciais ou de outra forma sensíveis que possam ser trocados ou objeto de descoberta na arbitragem. O utilizador e a Lakai concordam em procurar tal proteção antes que tais informações, documentos, testemunhos e/ou materiais sejam trocados ou se tornem de outra forma objeto de descoberta na arbitragem.

  • - A decisão do árbitro seguirá estes Termos e será definitiva e vinculativa. O árbitro terá autoridade para conceder medidas cautelares temporárias, provisórias ou permanentes, ou medidas cautelares que prevejam o cumprimento específico destes Termos, mas apenas na medida necessária para proporcionar a reparação garantida pela reivindicação individual perante o árbitro. A sentença proferida pelo árbitro poderá ser confirmada e executada em qualquer tribunal com jurisdição sobre a mesma. Não obstante qualquer disposição anterior, nada nestes Termos o impedirá de levar as questões à atenção dos organismos federais, estaduais ou locais e, se a lei o permitir, estes poderão procurar reparação contra nós em seu nome.

  • - As Regras de Procedimento Expedito da CCI e a Escala de Custos da CCI serão aplicadas se vinte e cinco (25) ou mais reclamações semelhantes forem feitas contra a Lakai ou contra si pelo mesmo advogado ou por um advogado coordenado ou forem coordenadas de outra forma.

  • - Para além da aplicação dos procedimentos de gestão de casos da CCI para múltiplas reclamações relacionadas, o utilizador e a Lakai compreendem e concordam que, quando vinte e cinco (25) ou mais reclamações semelhantes forem apresentadas contra a Lakai ou contra si pelo mesmo representante ou por representantes coordenados, ou forem agrupadas para resolução, o processamento de reclamações individuais poderá estar sujeito a atrasos razoáveis para garantir uma administração justa e eficiente. Para tais procedimentos coordenados, o utilizador e a Lakai concordam com o seguinte processo de referência: o advogado dos queixosos e o advogado da Lakai selecionarão, cada um, dez (10) casos por parte para prosseguirem inicialmente como arbitragens individuais de acordo com as Regras da CCI. Os restantes casos serão considerados formalmente arquivados para efeitos de prazos de prescrição estatutários, mas não incorrerão em taxas administrativas da CCI até serem selecionados para prosseguir. Não será cobrada qualquer taxa da CCI para estes casos suspensos até que entrem na fase de arbitragem ativa. Se as partes não conseguirem resolver os restantes litígios após os vinte (20) procedimentos iniciais, cada parte selecionará outros dez (10) casos por parte para avançar para arbitragem individual como parte de uma ronda de referência subsequente. Um único árbitro supervisionará cada caso de forma independente e, a menos que ambas as partes concordem expressamente em contrário, nenhum árbitro poderá tratar mais do que um caso ativo em simultâneo. Este processo será conduzido em conformidade com os princípios de justiça e eficiência da CCI, preservando os direitos de todas as partes ao abrigo das leis nacionais e da UE aplicáveis.

  • - Este processo de referência continuará, de acordo com os parâmetros acima identificados, até que todas as reclamações incluídas nestes processos coordenados, incluindo o seu caso, sejam julgadas ou resolvidas de outra forma.

  • - O prazo de prescrição e quaisquer prazos de pagamento de taxas de depósito serão suspensos para as reclamações sujeitas a este processo de referência a partir do momento em que os primeiros casos forem selecionados para um processo de referência até ao momento em que o seu caso ou o da Lakai for selecionado para um processo de referência, retirado ou resolvido de outra forma.

  • - Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir este parágrafo e, se necessário, proibir o registo em massa ou a prossecução de ações de arbitragem contra a Lakai ou contra si.

 

(e) Um ano para fazer cumprir as reivindicações. Na medida do permitido por lei, qualquer Reclamação sua ou da Lakai relacionada de alguma forma com estes Termos, os nossos produtos ou os nossos Serviços, ou qualquer aspeto da relação entre si e a Lakai relacionado com estes Termos, os nossos produtos ou os nossos Serviços, deve ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento da Reclamação; caso contrário, a Reclamação será permanentemente barrada, o que significa que o utilizador e a Lakai não terão o direito de fazer valer a Reclamação.

 

(f) Optar por não participar na arbitragem. Tem o direito de optar por não participar na arbitragem vinculativa no prazo de 30 dias a contar da data em que aceitou os presentes Termos pela primeira vez, enviando-nos uma notificação da sua decisão de não participar por e-mail para shop@lakai.com ou por carta registada dirigida a Inversal Europe SL, Cl. del Matadero 3, 50013 Saragoça, Espanha. Para ser eficaz, a notificação de não participar deve incluir o seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail. A notificação deve também indicar claramente a sua intenção de não participar na arbitragem vinculativa. Ao optar por não participar na arbitragem vinculativa, concorda em resolver litígios de acordo com a Secção 18.

 

(g) Rejeição de futuras alterações de arbitragem. Pode rejeitar qualquer alteração que façamos à Secção 17 (exceto alterações de morada) assinando pessoalmente e enviando-nos uma notificação no prazo de 30 dias após a alteração por e-mail para shop@lakai.com ou por carta registada dirigida a Inversal Europe SL, Cl. del Matadero 3, 50013 Saragoça, Espanha. Nesse caso, será aplicada a versão mais recente da Secção 21 anterior à alteração rejeitada.

 

(h) Divisibilidade. Caso qualquer parte desta Secção 17 seja considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por ser considerada abusiva, (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto no resto da presente Secção 17 ou na capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer restantes reclamações a título individual, nos termos da presente Secção 17; e (iii) na medida em que quaisquer reclamações devam, portanto, prosseguir a título coletivo, coletivo, consolidado ou representativo, tais reclamações deverão ser litigadas num tribunal civil de jurisdição competente e não em arbitragem. O litígio destas reclamações será suspenso enquanto se aguarda o resultado de quaisquer reclamações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Secção 17 for considerada como proibindo uma reivindicação individual que procure uma medida cautelar pública, essa disposição não terá qualquer efeito na medida em que tal medida possa ser procurada por arbitragem, e o restante desta Secção 17 será exequível.

 

(i) Resolução de Litígios Internacionais. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos, se residir em qualquer país fora da União Europeia, poderá intentar uma ação judicial em relação aos Termos seguindo o procedimento de arbitragem detalhado acima nesta Secção 17 dos Termos ou, se lhe for concedido o direito pela lei aplicável, submetendo o litígio a um administrador de arbitragem na jurisdição em que reside. Na medida em que qualquer processo não esteja sujeito a arbitragem nos termos da lei aplicável, poderá submeter o litígio aos tribunais da jurisdição em que reside.

 

Lei aplicável e foro

Estes Termos e o seu acesso e utilização dos nossos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha, sem ter em conta as normas de conflito de leis que possam levar à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer litígio entre as partes que não esteja sujeito a arbitragem ou resolução alternativa de litígios será resolvido nos tribunais de Madrid, Espanha, exceto quando a legislação da UE conceda aos consumidores o direito de intentar ações judiciais na sua jurisdição local, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis).

 

Nulo onde for proibido

A Lakai opera este website a partir da nossa sede europeia em Saragoça, Espanha, com websites adicionais geridos em vários locais do mundo. Embora o site seja acessível a nível global, determinadas características, produtos ou serviços podem não estar disponíveis em todos os países ou jurisdições devido a restrições legais ou considerações comerciais. A Lakai reserva-se o direito de determinar, a seu critério, a disponibilidade de qualquer recurso, produto ou serviço por região geográfica. Todas as ofertas neste site estão sujeitas às leis e regulamentos locais. Se aceder a este website a partir de fora de Espanha ou do Espaço Económico Europeu, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis, incluindo restrições de importação e regulamentos de proteção do consumidor.

 

DIVERSOS

 

Não pode utilizar, exportar ou reexportar qualquer Conteúdo ou qualquer cópia ou adaptação de tal Conteúdo, ou qualquer produto ou serviço oferecido no Site, em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos de exportação da União Europeia.

 

Caso qualquer disposição destes Termos de Utilização seja considerada nula ou inexequível por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária e substituída por uma disposição válida que melhor represente a intenção destes Termos de Utilização, de modo a que estes permaneçam em pleno vigor e efeito. Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre si e a Lakai relativamente à sua utilização do Site, e quaisquer outros acordos ou entendimentos, escritos ou verbais, previamente existentes entre si e a Lakai relativamente a tal utilização são, por este meio, substituídos e cancelados. Exceto conforme previsto num contrato de compra que celebre com a Lakai, a Lakai não aceitará qualquer contraproposta a estes Termos de Utilização, e todas estas ofertas são, por este meio, categoricamente rejeitadas. O facto de a Lakai não insistir ou exigir o cumprimento rigoroso destes Termos de Utilização não será interpretado como uma renúncia da Lakai a qualquer disposição ou direito que tenha de fazer cumprir estes Termos de Utilização, nem qualquer conduta entre a Lakai e o utilizador ou qualquer outra parte será considerada como modificação de qualquer disposição destes Termos de Utilização. Estes Termos de Utilização não serão interpretados ou construídos para conferir quaisquer direitos ou recursos a terceiros.

 

A Lakai fornece acesso aos dados internacionais da Lakai e, por conseguinte, pode conter referências ou referências cruzadas a produtos, programas e serviços da Lakai que não são anunciados no seu país. Tal referência não implica que a Lakai no seu país pretenda publicitar tais produtos, programas ou serviços.

 

FEEDBACK E INFORMAÇÕES

 

Qualquer feedback que forneça neste site será considerado não confidencial. A Lakai terá liberdade para utilizar tais informações de forma irrestrita.

 

PROCESSAMENTO E ENVIO

 

Processamento:

Após efetuar uma encomenda no nosso site, receberá um e-mail de confirmação. Para cancelar um pedido, envie um e-mail para shop@lakai.com imediatamente. Após receber o número de seguimento, o seu pedido não poderá ser cancelado.

 

Após a finalização da encomenda, não poderemos trocar artigos ou tamanhos. Por isso, certifique-se de que encomenda os tamanhos e cores corretos e inclui o endereço e e-mail corretos.

 

Aguarde 1 a 3 dias úteis para que o seu pedido seja enviado. Após o envio, receberá um e-mail de confirmação com um número de seguimento.

 

O horário de funcionamento do armazém da Lakai é das 10h00 às 19h00 GMT+1, de segunda a sexta-feira. Qualquer encomenda feita na sexta-feira após as 11h00 será enviada na segunda-feira seguinte.

 

Doméstico:

Enviamos encomendas nacionais utilizando uma variedade de transportadoras e serviços. O envio terrestre demora 3 a 6 dias a chegar após a recolha pela transportadora. Para opções de envio expresso, por favor, dê 1 dia para o envio após a compra (exceto fins de semana).

 

PEDIDOS INTERNACIONAIS

 

Enviamos encomendas internacionais via FedEx. O cliente é responsável por todos os impostos de importação para o seu país de origem.

 

PARA QUE PAÍSES ENVIAM?

 

Atualmente, o envio internacional está disponível para TODO O MUNDO a partir da Lakai. A Alfândega do seu país pode exigir que os destinatários paguem os impostos e taxas aplicáveis a cada remessa que entra no país. Estas taxas podem incluir PST, GST, HST, taxas e outros impostos sobre bens (por exemplo, Imposto Especial de Consumo). É também cobrada uma taxa de corretagem para processar as remessas e apresentar a documentação alfandegária necessária à Alfândega em nome do importador.

 

POSSO VERIFICAR O ESTADO DO MEU PEDIDO INTERNACIONAL?

 

Para verificar o estado do seu pedido ou acompanhar o seu pacote, inicie sessão na sua conta.

 

RASTREANDO O SEU PEDIDO

 

Receberá uma confirmação do seu pedido assim que este for enviado com sucesso. Além disso, será enviado um e-mail de confirmação de envio assim que o seu pedido for enviado. Esta confirmação incluirá o número de seguimento do seu pacote.

 

REMESSAS RECUSADAS

 

Caso decida recusar qualquer envio da lakaieurope.com, será responsável pelos custos de envio originais incorridos na embalagem (tanto na remessa original como na de devolução) e pelo custo de devolução da embalagem à lakaieurope.com. Este valor será deduzido do seu reembolso da mercadoria.

 

DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

 

Embora a disponibilidade possa ser indicada no Site, não podemos garantir a disponibilidade do produto ou a entrega imediata. Reservamo-nos o direito de, sem responsabilidade ou aviso prévio, rever, descontinuar ou deixar de disponibilizar qualquer ou todos os produtos, ou de cancelar qualquer encomenda.

 

CORES

 

Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores dos nossos produtos que aparecem no Site. No entanto, uma vez que as cores reais que vê dependem do seu monitor, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor seja precisa.

 

TAMANHO

 

Adicionámos uma tabela de tamanhos. Consulte as tabelas de tamanhos para ajudar a determinar o seu tamanho ao fazer a sua encomenda em lakaieurope.com. Se estiver indeciso entre tamanhos ou precisar de ajuda para selecionar o tamanho ideal, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail.

 

ISENÇÃO DE GARANTIAS

 

Salvo indicação em contrário, todos os materiais, incluindo imagens, ilustrações, designs, ícones, fotografias, videoclipes e materiais escritos e outros que aparecem como parte deste Site (coletivamente, o “Conteúdo”) são direitos de autor, marcas registadas, imagem comercial e/ou outras propriedades intelectuais detidas, controladas ou licenciadas pela Lakai coletivamente e pelas suas subsidiárias e/ou afiliadas (“Lakai”). O Site como um todo está protegido por direitos de autor e imagem comercial, todos os direitos, títulos e interesses mundiais em e para os quais são propriedade da Lakai.

 

CONTEÚDO DO SITE

 

O Conteúdo do nosso Site, e o Site como um todo, destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial (exceto para a compra de bens no nosso site) pelos utilizadores do nosso Site. Pode descarregar ou copiar o Conteúdo e outros materiais para download exibidos no Site apenas para seu uso pessoal. Nenhum direito, título ou interesse em quaisquer materiais ou software descarregados é transferido para si como resultado de tal download ou cópia. Não pode reproduzir (exceto conforme indicado acima), publicar, transmitir, distribuir, exibir, modificar, criar trabalhos derivados, vender ou participar em qualquer venda de, ou explorar de qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo, o Site ou qualquer software relacionado.

 

COMENTÁRIOS DO UTILIZADOR, FEEDBACK, POSTAIS E OUTROS ENVIOS

 

Todos os comentários, feedback, postais, sugestões, ideias e outros envios divulgados, enviados ou oferecidos à Lakai neste Site ou por este Site ou de outra forma divulgados, enviados ou oferecidos em relação à sua utilização deste Site (em conjunto, "Comentários") serão e permanecerão propriedade da Lakai. Tal divulgação, envio ou oferta de quaisquer Comentários constituirá uma cessão à Lakai de todos os direitos, títulos e interesses mundiais sobre todos os direitos de autor e outras propriedades intelectuais dos Comentários. Assim, a Lakai deterá exclusivamente todos estes direitos, títulos e interesses e não será limitada de forma alguma na sua utilização, comercial ou não, de quaisquer Comentários. A Lakai não tem nem terá qualquer obrigação de (1) manter quaisquer Comentários confidenciais; (2) pagar ao utilizador qualquer compensação por quaisquer Comentários; ou (3) responder a quaisquer Comentários do utilizador.

 

Concorda que nenhum Comentário enviado por si ao Site violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que nenhum Comentário enviado por si ao Site será ou conterá material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno. É e continuará a ser o único responsável pelo conteúdo de quaisquer Comentários que faça.

 

Concorda que a Lakai pode utilizar e/ou divulgar informações sobre os seus dados demográficos e utilização do Site de qualquer forma que não revele a sua identidade. Ao participar em sorteios, concursos, promoções do Site e/ou ao solicitar informações promocionais ou atualizações de produtos, concorda que a Lakai poderá utilizar as suas informações para fins de marketing e promoção.

 

COMUNICAÇÕES DA LAKAI PARA SI

 

Concorda que a Lakai pode enviar-lhe e-mails com a finalidade de o informar sobre alterações ou adições a este Site, sobre quaisquer produtos ou serviços da Lakai, ou para qualquer outro fim que a Lakai considere apropriado.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

ESTE SITE E TODO O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE TÍTULO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. RECONHECE, AO UTILIZAR O SITE, QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO, QUE ASSUME PLENA RESPONSABILIDADE POR TODOS OS CUSTOS ASSOCIADOS A TODOS OS SERVIÇOS OU REPARAÇÕES NECESSÁRIAS DE QUALQUER EQUIPAMENTO QUE UTILIZE EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE, E QUE A LAKAI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DESTE SITE.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR IMPRECISÃO

 

Ocasionalmente, pode haver informações em lakaieurope.com que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com as descrições, preços e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o envio do seu pedido). Pedimos desculpa por qualquer inconveniente que isto possa causar. Consulte a nossa Política de Devoluções.

 

INDENIZAÇÃO

 

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Lakai, as suas afiliadas, empresas-mãe e respetivos executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores, representantes e fornecedores terceiros do Site de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Site ou com qualquer violação destes Termos de Utilização por si. A Lakai reserva-se o direito de assumir, a expensas suas, a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a esta indemnização por si, caso em que concorda em cooperar integralmente com a Lakai na defesa de quaisquer defesas disponíveis.

 

BRINDES

 

Termos e Condições

 

1. Elegibilidade

Este passatempo está aberto a residentes de todo o mundo, que tenham 13 anos ou mais no momento da inscrição e que tenham acesso à Internet e ao e-mail no dia 12 de dezembro de 2016.

 

2. Como participar

Pode participar no Sorteio online a qualquer momento enquanto o formulário de inscrição estiver ativo, acedendo à página de concursos da Lakai (https://www.lakaieurope.com/giveaways) e preenchendo os campos obrigatórios. A utilização de uma conta de e-mail falsa desqualificará a inscrição. O Patrocinador não se responsabiliza por problemas técnicos, de hardware ou software, ligações de rede perdidas ou indisponíveis, ou por participações com falhas, incorretas, imprecisas, incompletas, perdidas, atrasadas, extraviadas, ilegíveis ou atrasadas, ou por outras comunicações ou outros problemas técnicos relacionados com o Sorteio ou com as participações no Sorteio. O uso de scripts ou qualquer sistema automatizado para participar é estritamente proibido. O Patrocinador, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de desqualificar qualquer pessoa que adultere o processo de inscrição ou o funcionamento do Site, ou que de outra forma viole estas regras.

 

3. Prémio

O vencedor será escolhido por volta do dia 11 de agosto. Os vencedores receberão um par de óculos de sol e um casaco de oferta. As probabilidades de ganhar o prémio dependem do número de participações elegíveis recebidas. O prémio é intransmissível e está sujeito a disponibilidade. Não é permitida a substituição do prémio por dinheiro ou outros bens e serviços, exceto que o Patrocinador se reserva o direito de fornecer um prémio de substituição de valor aproximadamente igual. Todas as despesas não especificadas acima, incluindo, entre outras, todos os impostos federais, estaduais, provinciais e locais, e tarifas internacionais, são da exclusiva responsabilidade do vencedor.

 

4. Desenho

Os potenciais vencedores serão determinados pela Lakai Limited Footwear na data de fecho ou por volta dessa data, a partir de todas as participações elegíveis recebidas. A determinação do vencedor será conduzida pela Lakai Limited Footwear, a juíza do sorteio, cujas decisões são finais e vinculativas. Os potenciais vencedores serão notificados no prazo de 3 dias após o sorteio, por e-mail enviado para o endereço de e-mail especificado no momento da inscrição. Se o potencial vencedor não responder no prazo de 48 horas a contar da data da notificação do prémio por e-mail, não cumprir as instruções contidas na notificação do prémio dentro desse prazo, for inelegível para o prémio ou se recusar a aceitá-lo, o Patrocinador reserva-se o direito de escolher aleatoriamente um potencial vencedor alternativo de entre as restantes participações elegíveis. A devolução de qualquer notificação de prémio por não entrega resultará na desqualificação e na seleção de um potencial vencedor alternativo. Em caso de disputa sobre a identidade da pessoa que enviou uma participação online, a participação será considerada enviada pela pessoa em nome da qual a conta de e-mail do endereço de e-mail fornecido ao Patrocinador está registada. Os potenciais vencedores poderão ser solicitados a apresentar uma carta de condução e/ou outro documento de identidade para reclamar o prémio. O vencedor poderá ser solicitado a preencher e assinar uma Declaração de Elegibilidade e Isenção de Responsabilidade e, exceto quando proibido, uma Declaração de Publicidade no formato fornecido pelo Patrocinador, no prazo de sete (7) dias a partir da tentativa de notificação, para reclamar o prémio. Se um menor ganhar um prémio, este será atribuído em nome dos pais ou tutores legais do menor, que serão também responsáveis pela assinatura de quaisquer isenções, consentimentos e declarações necessárias. Um participante não será considerado vencedor a menos que e até que a sua elegibilidade seja verificada e o participante tenha cumprido todos os requisitos do Sorteio. Aguarde quatro (4) semanas para a entrega do prémio.

 

5. Condições Gerais

A Lakai Limited Footwear reserva-se o direito de cancelar, terminar ou modificar este Sorteio caso não possa ser concluído conforme planeado devido a vírus informáticos, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, falhas técnicas ou outras condições fora do controlo do Patrocinador, e de selecionar um vencedor entre as participações elegíveis recebidas até à data de fecho. O Patrocinador não se responsabiliza por qualquer falha no contacto com os participantes, seja por erro técnico ou humano. Ao participar neste Sorteio, os participantes concordam (i) em comprometer-se com estas regras; (ii) que todas e quaisquer reclamações, julgamentos e indemnizações serão limitadas aos custos efetivamente incorridos, incluindo custos associados à participação neste Sorteio, mas em caso algum honorários de advogados; e o participante renuncia a todos os direitos de reclamar danos punitivos, acidentais e consequentes e quaisquer outros danos, exceto despesas reais do seu próprio bolso, e todos e quaisquer direitos de ter danos multiplicados ou aumentados de outra forma, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, O ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI; (iii) que o Patrocinador tem o direito de utilizar o primeiro nome, apelido, cidade e estado do participante no site do Patrocinador e em toda e qualquer empresa de publicidade e propaganda sem qualquer outra atribuição, notificação ou compensação aos participantes, exceto quando proibido por lei; (iv) ser contactado pelo Patrocinador por telefone, correio ou e-mail em relação a este Sorteio; e (v) isentar e isentar o Patrocinador e os seus agentes de qualquer responsabilidade, danos, perdas ou lesões resultantes da participação dos participantes neste Sorteio ou da aceitação, posse, envio e manuseamento, perda, utilização ou utilização indevida de qualquer prémio atribuído neste Sorteio. Os participantes e vencedores assumem a responsabilidade exclusiva por lesões, incluindo lesões pessoais e/ou danos a pessoas ou bens, causados ou alegadamente causados pela participação neste Sorteio ou pela aceitação, posse, envio e manuseamento, perda, utilização ou utilização indevida de qualquer prémio atribuído. Esta promoção está sujeita às leis de Espanha e quaisquer litígios decorrentes da mesma serão resolvidos pelos tribunais competentes de Madrid.

 

As informações fornecidas serão utilizadas para contactar e entregar os prémios aos vencedores do sorteio. O seu endereço de e-mail também será adicionado à lista de e-mails da Lakai. Tem a opção de cancelar esta opção desmarcando a caixa. A caixa está marcada por defeito.

 

Ao participar neste Sorteio, reconhece que leu e concorda em comprometer-se com este Regulamento Oficial e com as decisões da Lakai Limited Footwear, e que cumpre todos os requisitos de elegibilidade. O sorteio é regido pela legislação espanhola. O sorteio está sujeito a todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis. Nulo onde proibido por lei. Não é necessário efetuar qualquer compra para participar ou ganhar. Uma compra não aumentará as suas hipóteses de ganhar.

 

DIVERSOS

 

Salvo disposição em contrário e exceto na medida em que os produtos LAKAI sejam oferecidos para venda na União Europeia através deste Site, este Site e o seu Conteúdo são exibidos exclusivamente com o objetivo de promover os produtos e serviços Lakai disponíveis na União Europeia. Este Site é controlado e operado pela Inversal Europe SL a partir do seu escritório em Saragoça, Espanha.

 

RESCISÃO

 

Estes Termos de Utilização são válidos a menos que sejam rescindidos pela Lakai, a qualquer momento. Além de qualquer outra solução legal ou equitativa, a Lakai poderá revogar qualquer ou todos os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos de Utilização ou rescindir os presentes Termos de Utilização imediatamente, sem aviso prévio. A Lakai poderá também negar-lhe o acesso ao Site e revogar qualquer(is) palavra(s)-passe e/ou informações de conta que lhe sejam emitidas, se, a seu exclusivo critério, não cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Utilização ou outros avisos e políticas legais do Site. Após tal rescisão, deverá destruir imediatamente todos os materiais descarregados ou obtidos de outra forma deste Site, bem como todas as cópias de tais materiais, quer sejam feitas de acordo com estes Termos de Utilização ou de outra forma.